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Quarta, 09 Setembro 2015 12:54

Mais um passo decisivo

Líderes do MFC e das cooperativas em frente à Câmara dos Vereadores

Antes da sessão, líderes do MFC e cooperados fazem mobilização em frente à Câmara dos Vereadores de SP

 

Em sessão realizada em 2 de setembro na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 13/2015, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Paulo Fiorilo (PT ) e Ricardo Nunes (PMDB).

A sessão contou com a presença dos líderes do Movimento Força Cooperativista e das cooperativas, além de cooperados e seus familiares.

O PDL em tramitação tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091/2011, que proíbe a participação de cooperativas em licitações públicas municipais. Além dos autores da proposta, fazem parte dessa comissão os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Masataka Ota (PROS) e José Police Neto (PSD), que a preside.

Com a aprovação, mais um passo decisivo foi dado a favor das diversas cooperativas de transporte específico que, desde 2011, têm sofrido com as sanções impostas pelo decreto municipal. Para Paulo Bueno, diretor presidente do MFC, no entanto, não há muito que comemorar. "O decreto gerou muito desgaste até aqui. Muitos de nossos cooperados perderam o carro, ficaram sem trabalho e sem condições de pagar, por exemplo, o aluguel de suas casas", conta.

O diretor de Organizações Cooperativistas do MFC e presidente da CTPT, Gilmar Curtolo, também ressalta as muitas dificuldades enfrentadas pelas cooperativas. "As consequências da perda dos contratos das cooperativas com a Prefeitura ainda são gravíssimas. É inacreditável que a Prefeitura prefira pagar mais caro pelo serviço prestado por empresas!".

Gilmar destaca ainda o trabalho do MFC para esclarecer os problemas de entendimento sobre o trabalho das cooperativas. "Mostramos que não há relação de subordinação, pois quando a Prefeitura contrata uma cooperativa, não há nenhum vínculo empregatício entre o cooperado e o poder público municipal", afirma.

 

Vereadores

Para o Movimento Força Cooperativista, o apoio dos vereadores à causa das cooperativas de transporte específico reforça ainda mais a importância do trabalho dos cooperados para a cidade.

Para os parlamentares, já está comprovada a economia obtida na contratação de cooperativas pela Prefeitura. Essa redução de custos já foi, inclusive, demonstrada diversas vezes para o Tribunal de Contas do Município (TCM) e para a Secretaria Municipal de Gestão.

O vereador Ricardo Nunes, um dos autores do PDL 13/2015, exemplifica: “Em uma licitação de transporte para a Secretaria de Assistência Social, a primeira colocada foi uma cooperativa com um orçamento de R$600 mil/mês. Porém, com a proibição vigente, ela foi desclassificada. Com isso, a segunda colocada, uma empresa privada, ganhou com um orçamento de R$ 1 milhão/mês. Ou seja, a Prefeitura deixou de economizar quase R$ 5 milhões em um ano”.

Para o vereador, além da economia para quem as contrata, as cooperativas oferecem um ganho maior aos cooperados e uma distribuição de renda mais justa. “Vale lembrar a responsabilidade das cooperativas em manter a qualidade dos serviços prestados”, destaca Ricardo Nunes.

Para o vereador Paulo Fiorilo, a tramitação do PDL está sendo bem conduzida e a perspectiva é positiva. “Com a revogação do decreto, recolocamos as cooperativas em processos licitatórios municipais. Esse decreto é de 2011, ou seja, da gestão anterior”.

O parlamentar lembra que a Secretaria Municipal de Gestão já publicou um edital, possibilitando a participação das cooperativas em licitações. “Agora, nós, vereadores, temos de dar passos nesse sentido para garantir a presença das cooperativas na cidade”, afirmou Paulo Fiorilo.

 

Vereadores Ricardo Nunes (dir.) e Paulo Fiorilo líderes das cooperativas e do MFC

Vereadores Ricardo Nunes (dir.) e Paulo Fiorilo com líderes do MFC e das Cooperativas 

 

Apoio

O MFC e as cooperativas têm recebido o importante apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), e todo o suporte jurídico necessário. Na sessão na Câmara dos Vereadores, marcou presença o advogado Constantino Savatore Morello Junior, presidente da Comissão de Cooperativismo da entidade.

“As cooperativas representam a distribuição direta de renda e fazem parte da evolução e desenvolvimento desse país. Eu acredito que, quando a bandeira do Cooperativismo for inserida no coração e na ideia dos brasileiros, com certeza, teremos um país melhor”, afirmou o advogado.

 

Constantino Savatore Morello Junior, presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB-SP

Constantino Savatore Morello Júnior 

 

Próximo passo

Após essa importante aprovação na Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Decreto Legislativo 13/2015 será encaminhado à Câmara para duas votações em plenário. Se for aprovado pelos vereadores, seguirá para a avaliação do Prefeito Fernando Haddad (PT).

“O Movimento Força Cooperativista não irá medir esforços para alcançar a vitória nesse longo processo e devolver às cooperativas de transporte específico e aos cooperados o direito de prestar serviços na cidade de São Paulo”, finaliza Paulo Bueno, presidente do MFC.

 

Fonte: Comunica – Assessoria em Comunicação

 

 

 

Há cerca de 25 anos, após sua saída da indústria metalúrgica, Gilmar Curtolo, diretor de Organizações Cooperativistas do MFC e presidente da CTPT, adquiriu seu primeiro veículo de carga para iniciar as atividades com o transporte de alimentos para escolas municipais. Na época, ele e outros motoristas de transportes foram incentivados pela Prefeitura de São Paulo a montar uma cooperativa para facilitar a administração desse serviço no município. Surgiu aí a primeira cooperativa de transporte na cidade de São Paulo.


Em 1990, Gilmar participou da fundação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Transporte (CTPT), composta por cooperados que possuíam caminhões e carros. Eles sempre mantiveram o foco na prestação de trabalho para a Prefeitura de São Paulo. Desde então, Gilmar Curtolo assumiu também a presidência da cooperativa.


Desde o início, uma das principais metas da CTPT é proporcionar a cada associado um ganho superior ao que as empresas pagam aos seus motoristas. Como cooperado, cada um é dono do seu veículo, e faz a prestação de serviço de maneira igualitária, pagando apenas uma taxa para a manutenção da cooperativa. Dessa forma, os ganhos são divididos de maneira uniforme entre os cooperados. No Cooperativismo, não há chefe nem subordinado; o que existe é uma coordenação das solicitações dos tomadores de serviços. “O Cooperativismo é um serviço de autogestão e um sistema de inclusão de pessoas”, afirma Gilmar.


Por acreditar no trabalho de maneira justa e na criação de oportunidades iguais para todos, ao longo dos anos, muitos homens condenados pela Justiça foram recebidos de braços abertos pela CTPT. “Temos alguns associados que pagaram suas dívidas com a Justiça e com a sociedade, e tiveram uma oportunidade de retornar ao mercado de trabalho através da Cooperativa. Em todos os casos, nenhum outro lugar ofereceu trabalho a eles”, reforça.


A CTPT também entende que seu papel social é fundamental, e por isso, promove diversos encontros mensais e eventos anuais para reconhecer o trabalho de todos e premiar os cooperados em diversas categorias, dentre elas estão: “Cooperado com mais tempo de casa”, “Cooperado em destaque na base na qual presta serviço” e “Cooperado Lutar e Vencer”.


Porém, com o cenário imposto desde a publicação do Decreto 52.091/2011 - que veda a participação dessas Cooperativas em licitações da Prefeitura Municipal de São Paulo - a realidade da CTPT e das cooperativas associadas ao Movimento Força Cooperativista (MFC) não é mais a mesma. Para Gilmar, este decreto veio para inibir e dificultar o crescimento do Cooperativismo na cidade.


“As cooperativas são boas para todos: para o trabalhador, para a Prefeitura e para o Estado, pois prestam um serviço de qualidade a um custo menor para quem contrata. Isso, certamente, não agrada as empresas privadas que tentam a todo custo nos boicotar”, afirma Gilmar.


Enquanto o Decreto 52.091/2011 é mantido, as cooperativas de transporte específico vão sendo extintas. De 2011 até hoje, a CTPT já perdeu cerca de 200 veículos. Isso significa que mais de 200 famílias de cooperados perderam sua fonte de renda. Muitos deles, ainda com o veículo financiado, perderam os carros por causa das dívidas e ainda vivem um drama familiar com a queda do poder econômico.


Para Gilmar, o ponto positivo dessa luta foi a criação do Movimento Força Cooperativista (MFC), idealizado em 2011 para representar as cooperativas de transporte específico e dar voz a essas associações na relação com a Prefeitura. “O MFC ajudou no diálogo com o poder municipal e estadual, e ainda estreitou o relacionamento com os parlamentares que apoiam a nossa causa. A formação do MFC deu ainda mais força para lutar por nossas cooperativas e pelo Cooperativismo”, finaliza Curtolo.

 

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação

EXTRA! EXTRA! Saiu a segunda edição do nosso boletim informativo. Nesta edição, você confere a entrevista exclusiva com o deputado estadual Davi Zaia afirmando seu apoio às cooperativas e fica atualizado sobre o impasse com o TCM e Prefeitura de São Paulo.

 

Para ler na íntegra, acesse: http://www.comunicanet.com.br/bx-Boletim_MFC_2.pdf

 

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação

 

Terça, 02 Junho 2015 18:24

Enquanto isso, do lado dos cooperados...

Conversamos com alguns associados das cooperativas que fazem parte do Movimento Força Cooperativista para mostrar a realidade do trabalho que eles realizam e, também, o outro lado da luta pela aprovação da participação das cooperativas de transporte específico. Veja a seguir, alguns depoimentos.

 

 

Hebert Conrado Vieira Lima

Com 13 anos de cooperativa, Hebert Conrado Vieira Lima, já passou por muitas situações positivas e outras nem tanto. Porém, segundo ele, este é um dos mais difíceis.

 

“Com esse decreto, infelizmente muitos associados deixaram a cooperativa. A maioria não tinha como continuar realizando o pagamento dos veículos, adquiridos para serem cooperados”, referindo-se ao decreto municipal que proíbe a participação das cooperativas em licitações públicas e também veta as renovações de contrato.

 

“Muitos ficaram com dívidas, e ainda estão sem o sustento da família, sem trabalho e sem oportunidade, alguns até perderam os veículos”. Hebert lembra que nem sempre foi assim. “Com o passar dos anos, as cooperativas foram se adaptando às exigências dos clientes e melhorando a qualidade do trabalho oferecido”, afirma ele, que faz parte da cooperativa CTPT e atua na Coordenadoria Regional de Saúde Norte.

 

Sobre o orgulho em ser cooperado, ele lembra que, em 2009, recebeu uma homenagem como “Cooperado do ano” e, em 2011, foi eleito diretor tesoureiro em assembleia. “Ser cooperado é um motivo de orgulho para mim e tenho certeza que, ter um relacionamento respeitoso e cordial é fundamental para atuar no cooperativismo”.

Para finalizar, ele reforça que o MFC realiza uma contribuição essencial na luta para revogar o decreto e para continuar com as licitações. “Certamente contamos com a parceria entre a cooperativa CTPT e o MFC”.

 

Roberto Ferreira

Como cooperado da Unitransp há mais de 4 anos, Roberto Ferreira, se sente em casa e tem o colegas cooperados como uma família. “Acredito no sistema de cooperativismo, porque aqui o ambiente é muito familiar e todos se ajudam”.

 

Para ele, o único problema enfrentado até hoje, é a proibição na participação das licitações. “Sobre essa proibição, acredito que é uma ação das empresas privadas. Elas  querem derrubar as cooperativas”, afirma ele. Mesmo assim, Roberto não desiste e acredita que o veto será derrubado.

 

Após ficar desempregado, optou por trabalhar no cooperativismo, pois ele acredita ser mais seguro em razão da estrutura da cooperativa, do que trabalhar como autônomo. “Ser cooperado é muito bom, porque proporciona mais segurança para nós”, reforça, completando que tem mais liberdade e um horário flexível, trabalhando de acordo com uma escala e uma ordem de trabalho. “Na minha idade, é muito mais difícil me recolocar no mercado de trabalho. A cooperativa me abriu portas e me proporcionou trabalho”.

 

Veja outros depoimentos em nossa página no Facebook. https://www.facebook.com/MovimentoCooperativista

 

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação

Em entrevista realizada em 13 de maio na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado estadual Davi Zaia, do PPS, que faz parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista (Frencoop-SP), declarou seu apoio à causa das cooperativas de transporte específico e ainda reforçou a importância que o Movimento Força Cooperativista exerce ao representar essa modalidade de trabalho. Leia a seguir:

MFC Quais as metas da Frencoop para 2015?

Davi Zaia – A nossa meta principal é o fortalecimento do Cooperativismo. Esse é ponto de atenção permanente do nosso trabalho. A experiência tem nos mostrado que não podemos baixar a guarda, pois sempre surgem novas complicações envolvendo as cooperativas.

 

MFC – Qual a missão da Frencoop?

Por um lado, o trabalho da Frencoop é voltado para a legislação e o que nós, eventualmente, podemos melhorar na legislação, incluindo decretos e normas, que possam auxiliar o Cooperativismo, motivando e incentivando esse sistema de trabalho no Estado. Do outro lado, a própria ação política, proporcionando um espaço para a atuação e articulação política do setor do Cooperativismo.

 

MFC - Qual a sua posição em relação ao veto às cooperativas no Município de São Paulo?

Acredito que é um grande equívoco essa proibição das cooperativas, que têm um papel importante para as pessoas e para a sociedade.  Essa é uma oportunidade de renda e de trabalho para muitas famílias, além de ajudar a administração pública a cumprir inúmeras tarefas para as quais não há efetivo. 

 

MFC - Em sua opinião, quais fatores dificultam a participação de cooperativas em licitações públicas?

Há muitos interesses conflitantes: de um lado, as empresas privadas que têm total interesse em manter uma reserva de mercado. Do outro lado, o poder público lida com a legislação e uma série de regulamentações e, muitas vezes, criam algumas dificuldades legais. Por isso, existe a Frencoop-SP para minimizar esses impactos.

 

MFC - Qual a atual situação das cooperativas com o governo estadual?

No Estado, nós já concluímos uma luta importante, que foi mudar aquele projeto que, originalmente proibia a participação das cooperativas em licitações públicas estaduais. Hoje, esse decreto (referindo-se ao Decreto nº 57.159) permite que as cooperativas participem. Mas, isso não significa que a situação está 100% resolvida. Precisamos continuar acompanhando esse caso, mas já temos um marco regulatório melhor. Nosso dever é fazer essa questão ser consolidada.

 

MFC – Qual a função social das cooperativas?

É fundamental a existência de cooperativas. Elas têm a possibilidade de oferecer condições de trabalho e de renda para uma infinidade de pessoas, que encontram nessa forma de atividade econômica a possibilidade de realizar os seus negócios. Muitas vezes, as pessoas precisam de uma condição de trabalho mais flexível do que o emprego direto. Por exemplo, as mães que precisam trabalhar meio período encontram essa oportunidade nas cooperativas.

 

MFC - Qual a importância das cooperativas para a economia?

As cooperativas são extremamente importantes para a sociedade e, por outro lado, também são interessantes para outros segmentos econômicos que precisam dessa prestação de serviço. Esse processo é bom para toda a economia das cadeias produtivas que envolvem as cooperativas.

 

MFC - Qual a vantagem do sistema cooperativista para os associados?

O Cooperativismo permite que as pessoas se associem igualmente, sem que alguém tenha um lucro sobre o outro. Uma alternativa para o sistema de trabalho flexível é a terceirização pura e simples. Esse sistema também tem as suas justificativas, mas nesse contexto, sempre existe algum empresário obtendo lucro com essa atividade. E isso não acontece nas cooperativas. Nesse caso, os cooperados participam de uma determinada atividade e, se ao final do ano resultar em alguma sobra financeira, esse valor é distribuído de forma igualitária entre todos os associados. Isso é o Cooperativismo.

 

A importância do Movimento Força Cooperativista

Ainda durante a entrevista, o deputado Davi Zaia falou sobre a importância do trabalho do Movimento Força Cooperativista, que exerce um papel essencial na rotina das cooperativas, conferindo mais seriedade e comprometimento ao sistema cooperativista. Confira.

“Eu acredito que a vantagem do Movimento Força Cooperativista é o fato de estar muito ligado à base, com uma relação muito próxima com quem lidera as cooperativas. O Movimento está presente na rotina das cooperativas e muito atuante na representação dessas associações. Vale destacar que o Movimento tem realizado um papel fundamental ao reagir rapidamente aos problemas que têm ocorrido com as cooperativas, na busca das soluções mais efetivas e de uma parceria honesta e dentro da legalidade com o poder público, tanto na esfera municipal quando estadual. A presença do MFC também tem facilitado o trabalhado dos parlamentares que apoiam o Cooperativismo, uma vez que o diálogo com as cooperativas de transporte específico está centralizado com o Movimento. Isso gera mais confiança e credibilidade no discurso, além de mobilizar as lideranças que representam os cooperados.”

 

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação

Durante reunião com Paulo Bueno, diretor presidente do Movimento Força Cooperativista, o vereador Aurélio Nomura, do PSBD, comentou a atual situação das cooperativas de transporte específico que continuam impedidas de participar de licitações municipais. Ele é um dos autores do PDL n.º 13/2015, que está em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, e tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091, de 2011, que estabeleceu a restrição às cooperativas.

 

MFC - Qual a sua participação em favor das cooperativas?

Aurélio Nomura – Nós já estamos discutindo essa questão há cerca de quatro anos e, no fim de 2013, a Prefeitura sancionou a Lei nº 15.944/2013, baseada no projeto de Lei 467/2011, de minha autoria, e que recebeu a adesão de mais oito vereadores, em apoio às cooperativas de mãos de obra. Mas o que vinha sendo feito, era que o Decreto nº 52.091 baixado pelo prefeito Gilberto Kassab, em 2011, continha uma cláusula de vedação da participação das cooperativas.

 

Por que a Prefeitura de SP não tem o mesmo entendimento que o governo?

O que nos causa tanta estranheza é esse entendimento diferenciado no âmbito municipal sem justificativa. Como já sabemos, havia um decreto estadual com a mesma proibição para as cooperativas, porém o mesmo foi revogado pelo governador Geraldo Alckmin, por entender a ilegalidade daquele decreto, e também por compreender que a Lei Federal 12.349/2010, que determina que não pode haver nenhuma diferenciação ou restrição à participação de cooperativas em certames licitatórios, é superior à proibição. Infelizmente, a participação de cooperativas de transporte específico em licitações municipais, foi vetada com a publicação do Decreto nº 52.091, de 2011.

 

O que os vereadores já fizeram para apoiar as cooperativas?

Durante a elaboração do projeto, que resultou na Lei 15.944/2013, realizamos uma série de audiências, com os membros do Tribunal de Contas do Município (TCM), com o secretário de Governo, secretário de Finanças e, também com a secretária da Assistência Social. Esses debates foram tentar esclarecer todas as dúvidas e chegar a um ponto comum, quanto a permissão da participação das cooperativas. Esse mesmo diálogo prosseguiu após a aprovação da Lei nº 15.944, em busca de um entendimento. Para isso, vale lembrar que tivemos o especial envolvimento dos vereadores Paulo Fiorilo e o Ricardo Nunes.

 

Logo após essa aprovação, outro decreto municipal contra as cooperativas foi aprovado, com isso, qual o próximo passo?

Mesmo após a sanção da Lei, o assunto voltou à pauta. Debatemos novamente, argumentamos, mas ficamos com inúmeras questões prejudicando o cooperativismo. Ainda assim, não cansamos e continuamos essa batalha na Câmara Municipal. Por isso, tivemos reunião com os técnicos da Secretaria de Planejamento e com a Procuradoria que resultou no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 13/2015, que tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091/2011.

 

 Qual a expectativa de aprovação do PDL nº13/2015?

Nós, vereadores, temos o maior interesse em votar o PDL nº 13/2015, mesmo porque entendemos que o cooperativismo é a base de tudo. As alegações que são postas pela Prefeitura e pelo TCM, como na questão de subordinação e processos trabalhistas correndo na justiça, não se comprovam e, até hoje, os dados apresentados por nós, mostram exatamente o contrário.

 

Contratar as cooperativas tem um custo menor para a Prefeitura?

A gente sabe que tem uma diferença de preço muito grande entre uma empresa privada e uma cooperativa. Por exemplo, o que as empresas colocam em cima do salário dos empregados é muito além do que o valor que o cooperado, trabalhando por conta própria, recebe. O que a gente percebe é que esse valor a mais para cada funcionário que está nesses contratos com as empresas representa um aumento de 100%, em alguns casos até de 150% maior que o custo que um cooperado traria para a Prefeitura. Nesse cenário, é importante lembrar que no resto do mundo, a atuação das cooperativas está muito mais consolidada do que no Brasil.

 

Você acha que as empresas privadas estão recebendo algum privilégio da Prefeitura?

Tenho recebido informações de que veículos que estão sendo contratados e utilizados pela Prefeitura de São Paulo sequer possuem o emplacamento no município, o que configura uma ilegalidade extremamente grave sobre esses contratos. Nós estamos falando de burla fiscal, e a empresa contratada deveria primar pelas leis e serviços prestados. Porém, o que me deixa mais pasmo, é que a própria Prefeitura ao ter conhecimento dessa situação não se manifesta, então eu acho que isso é uma grande preocupação.

 

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação

Recentemente, durante um encontro com Paulo Bueno, diretor presidente do Movimento Força Cooperativista, o vereador Paulo Fiorilo, do PT, comentou a atual situação das cooperativas de transporte específico, que permanecem impedidas de participar de licitações municipais, além de não poderem renovar os contratos já existentes.

 

Paulo Fiorilo é um dos autores do PDL n.º 13/2015, em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, que tem como objetivo a anulação do Decreto n.º 13/2015, que estabeleceu a restrição às cooperativas. O projeto, que conta também com a autoria dos vereadores Aurélio Nomura e Ricardo Nunes, é fruto de uma ampla negociação e mobilização entre o Legislativo e as cooperativas de transporte específico.


MFC - Qual a sua opinião em relação à participação das cooperativas de transporte específico em licitações públicas?
Paulo Fiorilo: Eu, particularmente, sou favorável à prestação de serviços de cooperativas para os Executivos Municipal, Estadual e Federal. Acredito que as cooperativas cumprem um papel importante, pois podem representar inclusive redução de custos. Com certeza, essa modalidade de trabalho é muito menos onerosa para o poder público do que uma empresa.

 

MFC - Qual o atual cenário do decreto?
Paulo Fiorilo: Nesse debate que nós fizemos nos últimos anos, várias questões foram levantadas, como o vínculo empregatício, eventual geração de causas trabalhistas, etc. Esse debate também foi rico porque algumas concepções puderam ser alteradas. O próprio Poder Executivo se comprometeu em buscar saídas e acabou apresentando uma alternativa que impede a questão do vínculo. Ainda não chegamos ao nosso objetivo que é dirimir todas as dúvidas para que as cooperativas voltem a ser contratadas. Se esse passo seguinte está longe ou está perto, isso eu ainda não sei.

 

MFC - No seu entendimento, qual a posição da Prefeitura e do TCM?
Paulo Fiorilo: Estamos buscando a melhor formatação para um edital de licitações. A Prefeitura já sinalizou, na prática, algumas mudanças para que as cooperativas voltem a participar dos processos licitatórios. Agora, é preciso que o Tribunal de Contas do Município também se posicione se essas mudanças esclarecem as dúvidas que foram suscitadas por eles.

 

MFC - Como está a tramitação do PDL 13/2015?
Paulo Fiorilo: Na realidade, a ideia de formular o decreto é mais um procedimento. Não acho que é isso que vai resolver a questão. Até porque nós já discutimos o decreto. O TCM afirma que o problema é da Prefeitura. Nós precisamos achar uma fórmula para que as cooperativas possam trabalhar respaldadas pela lei, e o Tribunal entenda que são prestadoras de serviços atuando dentro da legalidade.

 

MFC - A expectativa é positiva para a votação do PDL?
Paulo Fiorilo: A expectativa é de que o TCM se manifeste nos próximos dias, dizendo se ainda existe algum empecilho sobre a participação de cooperativas nas licitações. Se o órgão não se manifestar ou sinalizar que as dúvidas foram esclarecidas, bola pra frente. Nesse caso, conseguimos resolver. Se o órgão se manifestar ao contrário, aí nós vamos continuar a briga.


MFC - Qual a importâncias das cooperativas?
Paulo Fiorilo: Sei que o Cooperativismo envolve uma quantidade grande de pessoas sérias, pais de famílias, que precisam sobreviver. É uma forma justa de trabalho, correta, desde que não infrinjam as leis e não deixem brechas para processos posteriores.

 

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação

Mais um passo foi dado hoje, 29/04, a favor das cooperativas de transporte específico na Câmara dos Vereadores de São Paulo, e contou com a presença do Movimento Força Cooperativista e de diretores da CTPT Cooperativa, Coopersemo, Unitransp, Coopercar, todas cooperativas impactadas pelo Decreto nº 52.091/2011, que veta a participação de cooperativas em licitações públicas municipais.

Isso porque foi colocado para votação na sessão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara, o PDL nº13/2015, que tem como objetivo a anulação do decreto citado. Durante a sessão, a expectativa do MFC e dos líderes das cooperativas era grande e, para o alívio de todos, o PDL nº13/2015 foi aprovado pelos seguintes vereadores: Alfredinho (PT), presidente da CCJ, Eduardo Tuma (PSDB), Ari Friedenbach (PROS), George Hato (PMDB), Marcos Belizário (PV).

Sobre seu voto favorável e seu apoio às cooperativas, o vereador Ari Friedenbach, comentou, “as cooperativas têm um papel social importante e acredito que esse PDL permite que os cooperados tenham seus direitos trabalhistas atendidos e resguardados pela legislação. Por isso que eu votei a favor, pois as cooperativas atendem muitas pessoas excluídas do mercado de trabalho, promovem a inclusão social e a melhora na qualidade de vida dessas pessoas”.

Agora, o PDL seguirá nos trâmites da Câmara, mas o MFC não dará descanso até que as cooperativas possam participar efetivamente de processos licitatórios.

O governador Geraldo Alckmin reafirmou durante a abertura da Agrishow 2015, em Ribeirão Preto (SP), seu apoio ao cooperativismo. Alckmin esteve na Casa do Cooperativismo Paulista, no estande da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo) e do Sescoop/SP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), logo após a cerimônia de abertura da feira, nesta segunda-feira (27).

“Apoio as cooperativas porque elas promovem o associativismo e distribuem renda de maneira mais justa", declarou o governador ao se encontrar com o presidente da Ocesp e do Sescoop/SP, Edivaldo Del Grande. O governador ressaltou também a força do cooperativismo na região de Ribeirão.

A região (16 municípios) concentra 79 cooperativas - dos ramos agropecuário, consumo, crédito, habitacional, educacional, produção, saúde, trabalho e transporte -, somando mais de 200 mil cooperados e cerca de 10 mil funcionários. "O cooperativismo gera muitos postos de trabalho. Tem nosso total apoio", reforçou o governador.

O presidente da Ocesp afirmou que já é tradição a visita do governador à Casa do Cooperativo Paulista durante a Agrishow. "A visita ratifica o compromisso histórico do governador com as cooperativas paulistas", disse o presidente.

Alckmin esteve acompanhado do secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, de deputados estaduais e de empresários. Durante sua passagem no estande, o governador conversou com presidentes de cooperativas e cooperados que participam das caravanas que estão visitando a feira.


Casa do Cooperativismo

A Casa do Cooperativismo Paulista montou um posto avançado de atendimento na Agrishow 2015 – 22ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação. A expectativa é receber 2.000 associados de 30 cooperativas paulistas. O número supera em mais de 50% a edição do ano passado, que registrou 1.300 agricultores cooperados.

 

A Casa do Cooperativismo, com sede em São Paulo, é formada pela Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo) e pelo Sescoop/SP (Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo), instituições que prestam serviços de representação, de formação profissional, promoção social e de acompanhamento da gestão das cooperativas.

 

Na Agrishow, a Casa do Cooperativismo foi montada num estande de 200 metros quadrados e abriga, também, a Central SicoobSP (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil).
O local é um ponto de encontro das caravanas de dirigentes, cooperados e funcionários de cooperativas agropecuárias e também um espaço de orientação ao público.

 

Durante os cinco dias de evento, técnicos do Sescoop/SP vão atender os visitantes, de forma individual ou em grupos, com orientações gerais de cooperativismo e constituição de uma cooperativa. Já a Central SicoobSP vai divulgar os seus produtos, como crédito agrícola, empréstimo consignado e consórcio.

 

Quarta, 15 Abril 2015 20:09

MFC mobiliza vereadores de São Paulo

Representantes do Movimento Força Cooperativista (MFC) estiveram na Câmara Municipal, em 14 de abril, durante reunião dos líderes de partidos. O objetivo do encontro foi pedir uma análise da situação das cooperativas, impedidas pelo decreto 52.091/11 de participar de licitações para a prestação de serviços à prefeitura de São Paulo.


Os integrantes do MFC, Paulo Bueno (presidente) e Gilmar Curtolo (diretor do MFC e presidente da CTPT), e a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Cooperados, Sandra Campos, fizeram uso da palavra e expuseram a situação dos cooperados aos 11 vereadores presentes no Colégio de Líderes.


Estiveram presentes também os advogados Sérgio Gonçalves de Freitas e Vanderlei Pereira, membros da Comissão do Cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, e Conceição Barros e Augusto Costa, da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). As duas entidades apoiam a causa das cooperativas de transporte específico.  


Ao final da reunião, em conversa com os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Sandra Tadeu (DEM), ficou decidido que haverá um esforço para que o assunto seja amplamente debatido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Antes de participar da reunião com as lideranças dos partidos, os representantes do MFC e um grupo de cooperados promoveram um ato em frente à Câmara dos Vereadores como forma de mobilizar os parlamentares da Casa para a grave situação que as cooperativas têm enfrentado por conta do decreto municipal.

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