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Terça, 22 Maio 2012 14:05

Governador Geraldo Alckmin autoriza participação de cooperativas em licitações públicas

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UM TÚNEL QUASE TODO ILUMINADO. COOPERATIVAS LIVRES DE AMARRAS

 

Literalmente tomada por cooperados e membros do Executivo paulista e dos Legislativos, a ampla Sala de Despachos do Palácio dos Bandeirantes reuniu e evidenciou o calor humano reinante e a expectativa de  participantes envolvidos no clima de conquista, de superação de um ato que castigou organizações cooperativistas impedidas de participar de licitações públicas. O positivismo do evento implementou as manifestações  do secretário de Emprego e Relações do Trabalho David Zaia,  e somou com as considerações de Arnaldo Jardim, deputado federal e do cooperativista do ramo trabalho Marcelo Cypriano. Em resumo destacaram a importância das cooperativas no contexto das atividades e sua expressiva participação na economia como um todo nos  múltiplos aspectos, consequentemente “não podem e não se justifica sob qualquer argumento ficar de fora do processo de participação na construção do desenvolvimento, não apenas paulista, mas também nacional” .


O maior momento coube ao governador Geraldo Alckmin ao anunciar: “estamos aqui (21) para assinar o novo decreto, fruto de uma  longa luta, da perseverança, da garra de vocês. Tenho em mãos uma publicação editada pela Assembléia Nacional Constituinte, com a assinatura que recolhi de todos os deputados participantes. É a Carta Magna  Brasileira, a constituição cidadã que diz e determina no artigo 174, parágrafo 2º: a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. O cooperativismo é uma que permite constituir  sociedades mais justas, onde empreendedores possam florescer e crescer, haja mais oportunidades, onde o capital não explora o trabalho, o pequeno possa ter escala e participação, enfim, o conceito supera as questões ideológicas”.

 

E finalizou: “Ao assinar o decreto construímos juntos uma nova página. Essa é a marca de São Paulo, e que cabe aqui ressaltar agora por ter como um marco o “9 de Julho”. Certamente não ocorreu por acaso o nosso ultimo encontro com os manifestantes cooperativistas no dia da maior data da cidade, momento em que evidenciaram o DNA de um povo, sua garra em plena Avenida 9 de Julho”. O governador moldou em sua fala um quadro que comparou com a superação da luta cooperativista com o enfretamento dos constitucionalistas, ou seja, não baixaram a cabeça, espírito de luta que deverá nortear as próximas investidas: revogação do decreto 52.091, de 19 de janeiro de 2011, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab, que proíbe as cooperativas de participarem de concorrências públicas no município, e a regulamentação do Projeto de Lei 4.622/04.            

 

Anteriormente(14), no encontro preparatório para formatação do novo decreto com as lideranças do Movimento Força Cooperativista e outros dirigentes, Alckmin acentuou em entrevista exclusiva à TeleNEWS que “a importância do cooperativismo, o associativismo são atividades que demandam  dar  todo o apoio. São segmentos que vêm polarizando nossas atenções, e agora, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, cuidaremos do arremate para se chegar a um consenso e resultar em decreto que atenda não só o cooperativismo, mas também o interesse do Estado de São Paulo, e que permita as cooperativas poderem participar de uma boa prestação de serviços à administração pública paulista”.

E acrescentou: “O decreto 55.938 em vigor sofrerá uma reforma. Vamos fazer um novo documento alterando o anterior e compatibilizando os cuidados jurídicos de modo a permitir a participação das cooperativas sem surpresas”. Conclui, enfatizando:”Isso vai acontecer na próxima semana”. E não deu outra...

        

 

ESPELHO DE UMA REVOLUÇÃO

As comemorações do “9 de Julho”, data magna da  revolução que eclodiu em 1932 em prol da defesa dos direitos do cidadão, e que assentou pelo ideal conquistado expressivas raízes em solo paulista contra as “barbáries” do Governo federal,  inspiraram a oportunidade de conjugar com o tradicional evento por sua história e foco, uma expressiva  manifestação de cooperados organizada pelo Movimento Força Cooperativista, que promoveu concorrido ato público na data e na própria Avenida 9 de Julho.

 

Os manifestantes, todos trabalhadores associados a cooperativas, evidenciaram por meio de faixas palavras de ordem e do consequente agravo que gerou a situação que fere o  direito constitucional de igualdade de participação subtraído pelo decreto 55.938, de 21 de junho de 2010, sancionado na época pelo Executivo paulista – governador Alberto Goldman -  impedindo cooperativas de continuar a participar de concorrências públicas no Estado de São Paulo.

 

Ao alijar as instituições cooperativistas de participar do processo de licitação, o governo anterior incandesceu a chama contra o ato devastador que praticou, feriu a Constituição, e lançou por terra o direito de participação, contribuindo para a marginalização de mais de 17 mil cooperados que perderam praticamente tudo. A manifestação, embora circunscrita, transmitiu e apontou a gravidade da situação, mas sem perder a postura pacífica, fato que polarizou as atenções de personalidades e dirigentes cooperativistas que aguardavam a chegada do governador Geraldo Alckmin junto à entrada da Fecomèrcio, convidado a participar do ciclo de palestras sobre o Futuro da Energia de São Paulo, tendo por pano de fundo o “9 de Julho”. 

 

  

PASSOS DE UMA NOVA ERA

Ao contrário do que se esperava, ao desembarcar do carro oficial e deparar com a presença de manifestantes, Alckmin de imediato se dirigiu aos participantes reunidos pelo Movimento Força Cooperativista, cumprimentando pessoalmente muitos dos cooperados. Ao ser abordado pelos dirigentes do Movimento: Paulo Roberto de Godoi Bueno, Murilo Karapetcov Silva e Gilmar Curtolo, implementou rápido diálogo, momento em que propôs marcar uma reunião com as lideranças cooperativistas no Palácio dos Bandeirantes. Cobrado a definir uma data por Nino Cecílio, da CSE-TeleNEWS, confessou estar sem agenda, mas assumiu promover o encontro  até o dia 13, ou seja, após quatro dias, o que ocorreu dia 14.

 

A proposta discutida na reunião em Palácio, com a participação de Alckmin, do secretário de Emprego e Relações do Trabalho David Zaia,  e assessores jurídicos do Executivo, mais os já citados líderes cooperativistas, inclusive Catarina Amaral, todos do Movimento Força Cooperativista, e de dirigentes  da CSE, entre outras organizações do ramo trabalho,  resultou na troca de idéias para elaboração de um novo documento: decreto 57.159 que dá a desejada redação condizente com a realidade cooperativista a partir do artigo 1º do decreto 55.938, de 21 de junho de 2010. (vide o novo decreto em anexo).

 

Essa revogação, ato processado em apenas 12 dias, encerra de vez mais um capítulo negro na história do cooperativismo paulista ao liquidar com a vedação aplicada sobre as cooperativas, associações que até então e durante os últimos 395 dias(ou seja, mais de 13 meses), viveu o desespero e o desalento no meio cooperativista paulista. 

 

Ler 14037 vezes Última modificação em Sexta, 22 Junho 2012 12:12

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