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Terça, 10 Março 2015 17:06

OAB/SP manifesta apoio às cooperativas de transporte específico

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Paulo Vieira, da Ocesp, Paulo Vieira, do MFC, e Constantino Savatore, da OAB/SP Paulo Vieira, da Ocesp, Paulo Vieira, do MFC, e Constantino Savatore, da OAB/SP

Em audiência realizada em 2 de março na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, foram discutidas estratégias para garantir a participação de cooperativas de transporte específico em licitações municipais, que foi vetada com a publicação do Decreto nº 52.091, de 19 de janeiro de 2011.

A reunião contou com a participação de membros do Movimento Força Cooperativista, representante da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP), de integrantes da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, entre outros convidados. 

Na abertura, o presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, Constantino Savatore Morello Junior, destacou que a entidade tem apoiado juridicamente as cooperativas de transporte específico e que não há nada que impeça sua participação nas licitações públicas do município.  “A Lei Federal 12.349/2010 determina que não pode haver nenhuma diferenciação ou restrição à participação de cooperativas em certames licitatórios. Portanto, as medidas legais para garantir esse direito já foram tomadas. Agora, a questão é essencialmente política”, opina o Dr. Savatore.

Durante a audiência, os participantes ressaltaram que já foi publicada a Lei nº 15.944, de 23 de dezembro de 2013, que anula o efeito do decreto e, portanto, autoriza a participação das cooperativas em licitações do município. Mesmo assim, o Tribunal de Contas do Município (TCM) tem se posicionado contrário alegando que a prestação de serviços das cooperativas de transporte específico pode caracterizar subordinação.

No entanto, de acordo com Paulo Gonçalves Vieira, coordenador jurídico da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), do ponto de vista jurídico, esse decreto é inconstitucional. “A subordinação não ocorre nesse segmento, pois o cooperado detém o meio de produção, ou seja, o veículo”.
 
O Dr. Paulo Gonçalves Lins Vieira também manifestou o apoio da Ocesp à causa apresentando os inúmeros esforços que foram empenhados para derrubar o decreto que impede a participação das cooperativas em licitações municipais.

O presidente do Movimento Força Cooperativista, Paulo Bueno, apresentou um histórico da luta da entidade em defesa das cooperativas e dos postos de trabalho. Ele também destacou que não há nenhuma subordinação na prestação de serviço.  “Claramente, o que existe é apenas uma organização do trabalho para que as necessidades de transporte dos órgãos públicos sejam atendidas”.

Na ocasião, os presentes também comentaram sobre o valioso comprometimento de muitos parlamentares com a causa, entre eles: o deputado federal Arnaldo Jardim e o deputado estadual Davi Zaia, além dos vereadores Ricardo Nunes, Paulo Fiorilo e Aurélio Nomura, autores do Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) que tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091, de 19 de janeiro de 2011.

Segundo a assessora parlamentar Renata Soares, que representou o vereador Aurélio Nomura na audiência da OAB/SP, o PDL deverá tramitar nas Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores. Paralelamente, as cooperativas aguardam um novo posicionamento do TCM.

No encerramento, Paulo Bueno lembrou: “O sistema cooperativista de transporte específico também tem uma função de caráter social, já que possibilita aos cooperados mais oportunidades de trabalho, o exercício de uma atividade legal e um valor mais justo pela prestação de serviços”.

Participaram também da audiência: Murilo Karapetcov Silva, diretor-presidente da Coopercar; Glaucius Magalhães, cooperado da Coopercar; Adriano Chimenes diretor-presidente da Unitransp, Sergio Freitas, Higor Marcelo Maffei Bellini e Vanderlei Pereira, membros da comissão da OAB; Eduardo Pastore e advogados da Coopercar.

Na prática

Caso o decreto seja mantido, poderá ocorrer:

• O fechamento das cooperativas de transporte específico;
• Eliminação de 3.000 postos de trabalhos diretos;
• Queda da renda familiar dos cooperados;
• Impacto direto na comunidade envolvida;
• Aumento dos gastos público com a contratação de empresas terceirizadas.

Ler 2376 vezes Última modificação em Quarta, 11 Março 2015 17:32

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