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Segunda, 04 Maio 2015 18:42

Vereador Paulo Fiorilo comenta a atual situação das Cooperativas de Transporte Específico

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Paulo Fiorilo é favorável às Cooperativas de Transporte Específico Paulo Fiorilo é favorável às Cooperativas de Transporte Específico

Recentemente, durante um encontro com Paulo Bueno, diretor presidente do Movimento Força Cooperativista, o vereador Paulo Fiorilo, do PT, comentou a atual situação das cooperativas de transporte específico, que permanecem impedidas de participar de licitações municipais, além de não poderem renovar os contratos já existentes.

 

Paulo Fiorilo é um dos autores do PDL n.º 13/2015, em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, que tem como objetivo a anulação do Decreto n.º 13/2015, que estabeleceu a restrição às cooperativas. O projeto, que conta também com a autoria dos vereadores Aurélio Nomura e Ricardo Nunes, é fruto de uma ampla negociação e mobilização entre o Legislativo e as cooperativas de transporte específico.


MFC - Qual a sua opinião em relação à participação das cooperativas de transporte específico em licitações públicas?
Paulo Fiorilo: Eu, particularmente, sou favorável à prestação de serviços de cooperativas para os Executivos Municipal, Estadual e Federal. Acredito que as cooperativas cumprem um papel importante, pois podem representar inclusive redução de custos. Com certeza, essa modalidade de trabalho é muito menos onerosa para o poder público do que uma empresa.

 

MFC - Qual o atual cenário do decreto?
Paulo Fiorilo: Nesse debate que nós fizemos nos últimos anos, várias questões foram levantadas, como o vínculo empregatício, eventual geração de causas trabalhistas, etc. Esse debate também foi rico porque algumas concepções puderam ser alteradas. O próprio Poder Executivo se comprometeu em buscar saídas e acabou apresentando uma alternativa que impede a questão do vínculo. Ainda não chegamos ao nosso objetivo que é dirimir todas as dúvidas para que as cooperativas voltem a ser contratadas. Se esse passo seguinte está longe ou está perto, isso eu ainda não sei.

 

MFC - No seu entendimento, qual a posição da Prefeitura e do TCM?
Paulo Fiorilo: Estamos buscando a melhor formatação para um edital de licitações. A Prefeitura já sinalizou, na prática, algumas mudanças para que as cooperativas voltem a participar dos processos licitatórios. Agora, é preciso que o Tribunal de Contas do Município também se posicione se essas mudanças esclarecem as dúvidas que foram suscitadas por eles.

 

MFC - Como está a tramitação do PDL 13/2015?
Paulo Fiorilo: Na realidade, a ideia de formular o decreto é mais um procedimento. Não acho que é isso que vai resolver a questão. Até porque nós já discutimos o decreto. O TCM afirma que o problema é da Prefeitura. Nós precisamos achar uma fórmula para que as cooperativas possam trabalhar respaldadas pela lei, e o Tribunal entenda que são prestadoras de serviços atuando dentro da legalidade.

 

MFC - A expectativa é positiva para a votação do PDL?
Paulo Fiorilo: A expectativa é de que o TCM se manifeste nos próximos dias, dizendo se ainda existe algum empecilho sobre a participação de cooperativas nas licitações. Se o órgão não se manifestar ou sinalizar que as dúvidas foram esclarecidas, bola pra frente. Nesse caso, conseguimos resolver. Se o órgão se manifestar ao contrário, aí nós vamos continuar a briga.


MFC - Qual a importâncias das cooperativas?
Paulo Fiorilo: Sei que o Cooperativismo envolve uma quantidade grande de pessoas sérias, pais de famílias, que precisam sobreviver. É uma forma justa de trabalho, correta, desde que não infrinjam as leis e não deixem brechas para processos posteriores.

 

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação

Ler 2345 vezes Última modificação em Segunda, 04 Maio 2015 18:56

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