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Em 8 de abril, o Movimento Força Cooperativista prestigiou o encontro das cooperativas de produção, promovido na sede da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), na capital paulista.

O evento, organizado pelo Sindicato das Cooperativas de Produção do Estado de São Paulo (Sincooprod), contou com a presença de cerca de cem representantes de cooperativas. O objetivo foi discutir os temas relevantes para o Cooperativismo, além de propor uma reflexão sobre o cenário atual das cooperativas de produção.

Em seu discurso de abertura, Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp, reforçou a importância do sistema cooperativista para o Estado. “Estudos mostram que o desenvolvimento humano melhora quando há uma cooperativa na comunidade, comprovando também que elas colaboram para a melhor distribuição de renda local”, ressaltou.

Del Grande ainda lembrou a todos a situação de injustiça pela qual estão passando as cooperativas de transporte específico, representadas no encontro por, Paulo Bueno, diretor presidente do MFC, e por Gilmar Curtolo, diretor do MFC e presidente da CTPT.

Além deles, estavam presentes Dr. Paulo Vieira e Patrícia, ambos da OCESP, e Dra. Viviane Macedo, representante da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP.

Também prestigiaram o encontro o assessor especial da presidência da Ocesp, Américo Utumi; o diretor do ramo Produção da entidade, Vanildo Biasotto; o presidente do Sincooprod, Paulo Palmeira; o deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista (Frencoop/SP, Hélio Nishimoto; os vereadores Valdecir “Cabra Bom” (São Paulo) e Rogério Cyborg (São José dos Campos); o assessor parlamentar Edson Bueno, representando o vereador Gilberto Natalini.

No evento, também foram promovidas palestras que abordaram a Lei de Resíduos Sólidos e a Lei 12690/12, sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.

No encerramento, o desembargador Dr. Sérgio Pinto Martins ministrou palestra e autografou o livro de sua autoria Cooperativas de Trabalho, que está na 5ª edição.

Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação e Ocesp

Terça, 31 Março 2015 15:25

Conta que não fecha

Já está comprovado que as atuais empresas de terceirização cobram valores até 50% superiores aos praticados pelas cooperativas, aumentando as despesas de quem as contrata em detrimento ao trabalho dos cooperados.


Mas, afinal, você sabe qual é a diferença de valores da prestação de serviços de uma cooperativa e de uma empresa? E a diferença dos valores que são repassados para o profissional?


Vamos a dois exemplos reais:


- Em um contrato com a Subprefeitura da Capela do Socorro, uma cooperativa de transporte específico disponibilizava 14 veículos. Por essa prestação de serviços, a Prefeitura de São Paulo pagava, mensalmente, R$ 45.000,00. Quando foi encerrado o contrato por causa da proibição de cooperativas participarem de licitações públicas municipais, o gasto da Prefeitura para o contrato nas mesmas condições aumentou para R$ 69.000,00 mensais. Já os motoristas que prestam serviços pela empresa terceirizada recebem cerca de R$ 1.000,00 a menos que os cooperados.


- Agora, mais recente, na Subprefeitura de Pirituba realizou uma nova licitação em que as cooperativas de transporte específico ficaram de fora por causa da mesma proibição. A empresa de terceirização, vencedora do certame, ofereceu para os motoristas o salário de R$ 1.180,00 (piso da categoria) mais condução e vale-refeição, totalizando um valor livre de aproximadamente R$ 1.200,00. Com mais R$ 500,00 pela locação do veículo, esse profissional está recebendo um valor de R 1.700,00 por mês. Já pela cooperativa, os motoristas prestadores de serviço recebiam R$ 2.900,00 por mês.


Ou seja, fica difícil entender qual é a lógica da Prefeitura Municipal de São Paulo ao proibir as cooperativas de transporte específico de participar de licitações públicas. Gastar mais com a empresa contratada e pagar menos aos prestadores de serviço? E a função social das cooperativas, que gera renda e trabalho para milhares de brasileiros, não conta?


O Movimento Força Cooperativista e as cooperativas de transporte específico ainda aguardam uma resposta da Prefeitura de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município (TCM).


Fonte: Comunica - Assessoria em Comunicação 


Movimento Força Cooperativista, com o apoio do advogado Eduardo Pastore, detalha as diferenças entre essas duas modalidades de trabalho

 


O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, assim como diversos órgãos públicos, eventualmente se posiciona contrário às cooperativas alegando tratar-se de trabalho subordinado, o que implicaria em vínculo empregatício.


Por isso, o Movimento Força Cooperativista faz questão de explicar a diferença entre “trabalho coordenado” e “trabalho subordinado”.


De acordo com o Dr. Eduardo Pastore, advogado especialista em Direito Empresarial e Cooperativismo, "trabalho coordenado" significa "trabalho associativo", ou seja, aquela prestação de serviços praticada pelo sócio cooperado (profissional que se associou a uma cooperativa).


Trata-se de um tipo de trabalho que não é autônomo comum nem subordinado. O trabalho coordenado está no meio do caminho, entre um e outro.


“O trabalho autônomo, para o Direito do Trabalho, é aquele exercido de forma solitária, em que o sujeito, sozinho, vai à sua casa, por exemplo, e pinta a parede do quarto. Você contrata e paga pelos serviços contratados”, explica o Dr. Eduardo Pastore.


“O trabalho coordenado é aquele exercido de forma solidária. Isto porque muitos são os trabalhadores (cooperados) que executam o trabalho. Já o trabalho subordinado é exercido de forma individual e totalmente dirigido por quem contrata”, acrescenta Pastore.


No caso das cooperativas de transporte específico, o modelo exercido é o do trabalho coordenado, pois o cooperado não é um autônomo comum porque não está sozinho, nem subordinado porque não está submetido a um chefe, patrão.


O trabalho coordenado é executado na forma de diretrizes abertas, em que a cooperativa recebe uma orientação do tomador de como a prestação de serviços deve ser executada e, por meio do gestor, transmite essa orientação ao cooperado.


“O cooperado não recebe ordens diretas da empresa que contrata a cooperativa, e sim uma diretriz indireta para que o trabalho saia de acordo com a necessidade do cliente. Por isso, existe o gestor de atividades em cada contrato que a cooperativa executa”, ressalta Pastore.


Além disso, o cooperado não tem autonomia para fazer o que bem entende. Isto porque está inserido em uma sociedade, chamada cooperativa, que lhe permite direitos e deveres, assim como para os demais cooperados.


“No trabalho coordenado, o trabalhador tem autonomia relativa. No autônomo tem autonomia plena e no subordinado não tem autonomia nenhuma", reforça o advogado.


A figura do trabalho coordenado está prevista na Lei 12.960/12 e serve para qualquer tipo de cooperativa, não só de trabalho nem tampouco de transporte específico.

Enquanto o Tribunal de Contas do Município (TCM) não se posiciona sobre o decreto arbitrário que impede as cooperativas de transporte específico de participar das licitações da administração municipal, centenas de pais e mães de famílias estão perdendo seus postos de trabalho injustamente.

Um exemplo claro dessa situação absurda ocorre na Coopermund, que está prestes a fechar as portas. Fundada em 2002, a cooperativa já chegou a contar com cerca de 350 cooperados, prestando um trabalho de qualidade comprovada nas esferas municipal, estadual e federal.

Hoje, a Coopermund tem apenas 20 cooperados e seus dois últimos contratos vencem agora, em março e abril. “Se a situação não se reverter, não haverá outro jeito: iremos solicitar a liquidação da cooperativa”, lamenta a diretora-presidente Veranice de Lima Silva.

Ela conta que, desde a publicação do decreto 52.091/11, que impede as cooperativas de transporte específico de prestar serviços para os órgãos da administração municipal, iniciou uma batalha a favor do Cooperativismo, com o apoio do Movimento Força Cooperativista.

Segundo ela, todos foram incansáveis na luta para derrubar o decreto, mostrando a importância e o caráter social das cooperativas. “Participamos de várias audiências públicas, reuniões, encontro no gabinete do Prefeito Fernando Haddad, etc. Sempre ouvíamos a promessa de que tudo seria resolvido, mas infelizmente, nada aconteceu e fomos perdendo contratos e fechando postos de trabalho...”, conta Veranice.

Esse jogo de empurra entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município vem se arrastando há meses. Enquanto isso, além do fechamento de postos de trabalho, a Prefeitura vive situações, no mínimo, bizarras e que coloca em risco toda a população da cidade.

De acordo com denúncia do jornal Freguesia News, um dos motivos do avanço alarmante de casos de dengue em São Paulo é a falta de veículos para transportar os agentes de saúde. A empresa que venceu a licitação naquela região, em novembro de 2014, não possui os veículos para atender a demanda. “Enquanto isso, estamos com nossos veículos parados e os profissionais sem trabalho. É um absurdo!”, ressalta Veranice.

Diante dessa situação, a pergunta é: até quando o TCM será contrário à participação de cooperativistas de transporte específico nas licitações públicas municipais?

No dia 10 de março, em visita à Câmara Municipal de São Paulo, o diretor presidente do Movimento Força Cooperativista, Paulo Bueno, realizou a entrega de ofícios aos vereadores da cidade.

O objetivo é mobilizar os parlamentares, em especial os integrantes das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças e Orçamento e de Administração Pública, para a grave situação das cooperativas de transporte específico, que estão sendo impedidas arbitrariamente de participar de licitações públicas municipais.  

Com o ofício entregue pessoalmente em cada gabinete, o Movimento Força Cooperativista fez um apelo para que todos apoiem a causa em defesa das cooperativas, além de estabelecer um compromisso com o Cooperativismo na cidade de São Paulo.

Vale lembrar que já está tramitando na Câmara dos Vereadores o PDL n.º 13/2015, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura, Paulo Fiorilo e Ricardo Nunes, que tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091, de 19 de janeiro de 2011, que veta a participação das cooperativas nos processos licitatórios da Prefeitura.

Esse PDL é fruto de ampla negociação, discussão e mobilização entre o poder legislativo municipal e as cooperativas de transporte específico.

Os vereadores que receberam o ofício, com o devido protocolo, são: Adou Ani; Adilson Amadeu; Alfredinho; Ari Friedenbach; Arselino Tatto; Conte Lopes; David Soares; Eduardo Tuma; Jair Tatto; José Police Neto; Laércio Benko; Milton Leite; Ota; Roberto Tripoli; Sandra Tadeu; Andrea Matarazzo; Mario Covas Neto; José Américo; Pr. Edemilson Chaves; Valdecir Cabrabom; além dos autores do PDL citados acima.

Em audiência realizada em 2 de março na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, foram discutidas estratégias para garantir a participação de cooperativas de transporte específico em licitações municipais, que foi vetada com a publicação do Decreto nº 52.091, de 19 de janeiro de 2011.

A reunião contou com a participação de membros do Movimento Força Cooperativista, representante da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP), de integrantes da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, entre outros convidados. 

Na abertura, o presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, Constantino Savatore Morello Junior, destacou que a entidade tem apoiado juridicamente as cooperativas de transporte específico e que não há nada que impeça sua participação nas licitações públicas do município.  “A Lei Federal 12.349/2010 determina que não pode haver nenhuma diferenciação ou restrição à participação de cooperativas em certames licitatórios. Portanto, as medidas legais para garantir esse direito já foram tomadas. Agora, a questão é essencialmente política”, opina o Dr. Savatore.

Durante a audiência, os participantes ressaltaram que já foi publicada a Lei nº 15.944, de 23 de dezembro de 2013, que anula o efeito do decreto e, portanto, autoriza a participação das cooperativas em licitações do município. Mesmo assim, o Tribunal de Contas do Município (TCM) tem se posicionado contrário alegando que a prestação de serviços das cooperativas de transporte específico pode caracterizar subordinação.

No entanto, de acordo com Paulo Gonçalves Vieira, coordenador jurídico da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), do ponto de vista jurídico, esse decreto é inconstitucional. “A subordinação não ocorre nesse segmento, pois o cooperado detém o meio de produção, ou seja, o veículo”.
 
O Dr. Paulo Gonçalves Lins Vieira também manifestou o apoio da Ocesp à causa apresentando os inúmeros esforços que foram empenhados para derrubar o decreto que impede a participação das cooperativas em licitações municipais.

O presidente do Movimento Força Cooperativista, Paulo Bueno, apresentou um histórico da luta da entidade em defesa das cooperativas e dos postos de trabalho. Ele também destacou que não há nenhuma subordinação na prestação de serviço.  “Claramente, o que existe é apenas uma organização do trabalho para que as necessidades de transporte dos órgãos públicos sejam atendidas”.

Na ocasião, os presentes também comentaram sobre o valioso comprometimento de muitos parlamentares com a causa, entre eles: o deputado federal Arnaldo Jardim e o deputado estadual Davi Zaia, além dos vereadores Ricardo Nunes, Paulo Fiorilo e Aurélio Nomura, autores do Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) que tem como objetivo a anulação do Decreto nº 52.091, de 19 de janeiro de 2011.

Segundo a assessora parlamentar Renata Soares, que representou o vereador Aurélio Nomura na audiência da OAB/SP, o PDL deverá tramitar nas Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores. Paralelamente, as cooperativas aguardam um novo posicionamento do TCM.

No encerramento, Paulo Bueno lembrou: “O sistema cooperativista de transporte específico também tem uma função de caráter social, já que possibilita aos cooperados mais oportunidades de trabalho, o exercício de uma atividade legal e um valor mais justo pela prestação de serviços”.

Participaram também da audiência: Murilo Karapetcov Silva, diretor-presidente da Coopercar; Glaucius Magalhães, cooperado da Coopercar; Adriano Chimenes diretor-presidente da Unitransp, Sergio Freitas, Higor Marcelo Maffei Bellini e Vanderlei Pereira, membros da comissão da OAB; Eduardo Pastore e advogados da Coopercar.

Na prática

Caso o decreto seja mantido, poderá ocorrer:

• O fechamento das cooperativas de transporte específico;
• Eliminação de 3.000 postos de trabalhos diretos;
• Queda da renda familiar dos cooperados;
• Impacto direto na comunidade envolvida;
• Aumento dos gastos público com a contratação de empresas terceirizadas.

Nesta quinta-feira, 14/4/2011, foi realizada no auditório Franco Montoro a reunião de lançamento do Movimento Força Cooperativista, solicitada e presidida pelo deputado Antonio Mentor (PT). De acordo com o deputado, o movimento nasceu da indignação em relação ao Decreto 55.938/2010, do então governador Alberto Goldman, que veda a participação de cooperativas nas licitações promovidas pela administração direita e indireta do Estado. 


"Este encontro pretende fortalecer a defesa do cooperativismo. Além de este decreto ter ceifado os direitos dos cooperados, ele é ilegal, já que existe a Lei Federal 12349/2010, determinando que não pode haver nenhuma diferenciação ou restrição à participação de cooperativas em processos de licitação nas áreas referidas. O Colégio de Líderes da Casa já se manifestou favorável ao cumprimento da lei federal e também o governo estadual já se mostrou aberto ao diálogo e a revogar parcialmente o decreto, o que não foi feito até agora. Se não pudermos resolver a questão através de ações do Executivo, pretendemos apresentar à Assembleia um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que, se aprovado em Plenário, anula o decreto estadual", explicou Mentor.

 
Segundo Murilo Karaptcov Silva, diretor financeiro do Movimento Força Cooperativista, o decreto ainda proibiu a renovação de contratos já existentes entre cooperativas e órgãos governamentais. "Com essa medida, cerca de 15 mil cooperados perderam seus empregos, e o governo contrata outras empresas terceirizadas pagando três, quatro vezes mais. Estamos empreendendo ações políticas para reverter a atual situação das cooperativas", disse. 
Gilmar Curtuolo, diretor de ações públicas cooperativistas e membro da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte (CTPT), disse não entender o motivo do decreto já que, para ele, não existe diferença entre funcionários de uma empresa e de uma cooperativa. O presidente do movimento, Paulo Bueno, informou que já foram feitas carreatas, audiências públicas, debates e passeatas para dar visibilidade às reivindicações. "Apelamos para a sensibilidade do Legislativo no sentido de que, por meio de gestões junto ao governo estadual, possa ajudar a reverter essa situação", declarou.

 
"Que esse decreto seja revogado, e que continuemos a luta em favor do cooperativismo, pois há muito a ser feito para melhorar as condições de trabalho no país", afirmou Mentor. Participaram da reunião representante da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Dario Melo; o gerente de relações institucionais da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Julio Gushiken; além de representantes da várias entidades e cooperativas. Durante a reunião foi entregue ao deputado Mentor um certificado de "Defensor do Cooperativismo".

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UM TÚNEL QUASE TODO ILUMINADO. COOPERATIVAS LIVRES DE AMARRAS

 

Literalmente tomada por cooperados e membros do Executivo paulista e dos Legislativos, a ampla Sala de Despachos do Palácio dos Bandeirantes reuniu e evidenciou o calor humano reinante e a expectativa de  participantes envolvidos no clima de conquista, de superação de um ato que castigou organizações cooperativistas impedidas de participar de licitações públicas. O positivismo do evento implementou as manifestações  do secretário de Emprego e Relações do Trabalho David Zaia,  e somou com as considerações de Arnaldo Jardim, deputado federal e do cooperativista do ramo trabalho Marcelo Cypriano. Em resumo destacaram a importância das cooperativas no contexto das atividades e sua expressiva participação na economia como um todo nos  múltiplos aspectos, consequentemente “não podem e não se justifica sob qualquer argumento ficar de fora do processo de participação na construção do desenvolvimento, não apenas paulista, mas também nacional” .


O maior momento coube ao governador Geraldo Alckmin ao anunciar: “estamos aqui (21) para assinar o novo decreto, fruto de uma  longa luta, da perseverança, da garra de vocês. Tenho em mãos uma publicação editada pela Assembléia Nacional Constituinte, com a assinatura que recolhi de todos os deputados participantes. É a Carta Magna  Brasileira, a constituição cidadã que diz e determina no artigo 174, parágrafo 2º: a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. O cooperativismo é uma que permite constituir  sociedades mais justas, onde empreendedores possam florescer e crescer, haja mais oportunidades, onde o capital não explora o trabalho, o pequeno possa ter escala e participação, enfim, o conceito supera as questões ideológicas”.

 

E finalizou: “Ao assinar o decreto construímos juntos uma nova página. Essa é a marca de São Paulo, e que cabe aqui ressaltar agora por ter como um marco o “9 de Julho”. Certamente não ocorreu por acaso o nosso ultimo encontro com os manifestantes cooperativistas no dia da maior data da cidade, momento em que evidenciaram o DNA de um povo, sua garra em plena Avenida 9 de Julho”. O governador moldou em sua fala um quadro que comparou com a superação da luta cooperativista com o enfretamento dos constitucionalistas, ou seja, não baixaram a cabeça, espírito de luta que deverá nortear as próximas investidas: revogação do decreto 52.091, de 19 de janeiro de 2011, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab, que proíbe as cooperativas de participarem de concorrências públicas no município, e a regulamentação do Projeto de Lei 4.622/04.            

 

Anteriormente(14), no encontro preparatório para formatação do novo decreto com as lideranças do Movimento Força Cooperativista e outros dirigentes, Alckmin acentuou em entrevista exclusiva à TeleNEWS que “a importância do cooperativismo, o associativismo são atividades que demandam  dar  todo o apoio. São segmentos que vêm polarizando nossas atenções, e agora, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, cuidaremos do arremate para se chegar a um consenso e resultar em decreto que atenda não só o cooperativismo, mas também o interesse do Estado de São Paulo, e que permita as cooperativas poderem participar de uma boa prestação de serviços à administração pública paulista”.

E acrescentou: “O decreto 55.938 em vigor sofrerá uma reforma. Vamos fazer um novo documento alterando o anterior e compatibilizando os cuidados jurídicos de modo a permitir a participação das cooperativas sem surpresas”. Conclui, enfatizando:”Isso vai acontecer na próxima semana”. E não deu outra...

        

 

ESPELHO DE UMA REVOLUÇÃO

As comemorações do “9 de Julho”, data magna da  revolução que eclodiu em 1932 em prol da defesa dos direitos do cidadão, e que assentou pelo ideal conquistado expressivas raízes em solo paulista contra as “barbáries” do Governo federal,  inspiraram a oportunidade de conjugar com o tradicional evento por sua história e foco, uma expressiva  manifestação de cooperados organizada pelo Movimento Força Cooperativista, que promoveu concorrido ato público na data e na própria Avenida 9 de Julho.

 

Os manifestantes, todos trabalhadores associados a cooperativas, evidenciaram por meio de faixas palavras de ordem e do consequente agravo que gerou a situação que fere o  direito constitucional de igualdade de participação subtraído pelo decreto 55.938, de 21 de junho de 2010, sancionado na época pelo Executivo paulista – governador Alberto Goldman -  impedindo cooperativas de continuar a participar de concorrências públicas no Estado de São Paulo.

 

Ao alijar as instituições cooperativistas de participar do processo de licitação, o governo anterior incandesceu a chama contra o ato devastador que praticou, feriu a Constituição, e lançou por terra o direito de participação, contribuindo para a marginalização de mais de 17 mil cooperados que perderam praticamente tudo. A manifestação, embora circunscrita, transmitiu e apontou a gravidade da situação, mas sem perder a postura pacífica, fato que polarizou as atenções de personalidades e dirigentes cooperativistas que aguardavam a chegada do governador Geraldo Alckmin junto à entrada da Fecomèrcio, convidado a participar do ciclo de palestras sobre o Futuro da Energia de São Paulo, tendo por pano de fundo o “9 de Julho”. 

 

  

PASSOS DE UMA NOVA ERA

Ao contrário do que se esperava, ao desembarcar do carro oficial e deparar com a presença de manifestantes, Alckmin de imediato se dirigiu aos participantes reunidos pelo Movimento Força Cooperativista, cumprimentando pessoalmente muitos dos cooperados. Ao ser abordado pelos dirigentes do Movimento: Paulo Roberto de Godoi Bueno, Murilo Karapetcov Silva e Gilmar Curtolo, implementou rápido diálogo, momento em que propôs marcar uma reunião com as lideranças cooperativistas no Palácio dos Bandeirantes. Cobrado a definir uma data por Nino Cecílio, da CSE-TeleNEWS, confessou estar sem agenda, mas assumiu promover o encontro  até o dia 13, ou seja, após quatro dias, o que ocorreu dia 14.

 

A proposta discutida na reunião em Palácio, com a participação de Alckmin, do secretário de Emprego e Relações do Trabalho David Zaia,  e assessores jurídicos do Executivo, mais os já citados líderes cooperativistas, inclusive Catarina Amaral, todos do Movimento Força Cooperativista, e de dirigentes  da CSE, entre outras organizações do ramo trabalho,  resultou na troca de idéias para elaboração de um novo documento: decreto 57.159 que dá a desejada redação condizente com a realidade cooperativista a partir do artigo 1º do decreto 55.938, de 21 de junho de 2010. (vide o novo decreto em anexo).

 

Essa revogação, ato processado em apenas 12 dias, encerra de vez mais um capítulo negro na história do cooperativismo paulista ao liquidar com a vedação aplicada sobre as cooperativas, associações que até então e durante os últimos 395 dias(ou seja, mais de 13 meses), viveu o desespero e o desalento no meio cooperativista paulista. 

 

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